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BLOG DA ADVOCACIA AMBIENTAL
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COMPETÊNCIAS DO IBAMA EM MATÉRIA MARÍTIMA E COSTEIRA
Mais cabe ao Município do que ao Ibama licenciar na Zona Costeira.
Georges Humbert
há 1 dia6 min de leitura
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Impacto, dano e poluição ambiental. Entenda as diferenças.
Para não ser antidemocrático e negacionista é importante diferenciar impacto, poluição e dano ambiental.
Georges Humbert
23 de abr.2 min de leitura
28 visualizações
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Extremismo ecológico não é sustentável
Meio ambiente é coisa séria e exige responsabilidade de todos, inclusive dos autoproclamados ambientalistas.
Georges Humbert
21 de abr.2 min de leitura
51 visualizações
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Supressão de vegetação é ato lícito e vinculado e não pode servir de método de controle de desmatamento
Entenda seus direitos no licenciamento ambiental, autorização de supressão vegetal - ASV e outorga de recurso hídrico.
Georges Humbert
18 de abr.9 min de leitura
85 visualizações
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Entenda o RESULTADO DA ADI 7007 BA
A ADI 7007 teve por objeto dispositivos de lei baiana que teria invadido competência federal para licenciamento ambiental.
Georges Humbert
18 de abr.5 min de leitura
24 visualizações
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Direito Ambiental do preguiçoso
Imprescritibilidade ambiental é mais uma jabuticaba brasileira, é ato antidemocrático, inconstitucional e contra a proteção do meio ambiente
Georges Humbert
12 de abr.9 min de leitura
87 visualizações
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Adi 7007 decretou o fim da competência dos Municípios para o licenciamento ambiental em zona costeira?
É o fim do licenciamento ambiental municipal em zona costeira?
Georges Humbert
3 de abr.6 min de leitura
247 visualizações
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Anuência do gestor da APA?
Devo ou não consultar o gestor de uma APA antes de instalar meu empreendimento? Entenda neste post!
Georges Humbert
1 de abr.1 min de leitura
12 visualizações
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Posso fazer condomínio fechado em frente à praia?
É possível ter um condomínio fechado, horizontal ou vertical, isto é, de casas ou de edifícios, na beira-mar, borda marítima, orla ou em fre
Georges Humbert
30 de mar.10 min de leitura
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Preciso de licença da SPU para construir em terreno de marinha?
Neste artigo você saberá se precisa de autorização ou licença de construir em terreno de marinha.
Georges Humbert
27 de mar.2 min de leitura
66 visualizações
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Ano novo sem terraplanismo ambiental
É preciso incentivar investimentos em saneamento e empreendimentos imobiliários, aterros sanitários, educação ambiental, jamais demonizar.
Georges Humbert
30 de dez. de 20244 min de leitura
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A advocacia nos Conselhos de Meio Ambiente: um dever constitucional e profissional
Conselho de Meio Ambiente decide questão jurídica. Portanto, teria que ser composto por advogado? Entenda.
Georges Humbert
6 de dez. de 20243 min de leitura
74 visualizações
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Licenciamento na Mata Atlântica: LC nº 140/2011 vs Lei nº 11.428/2006
Quais as regras que prevalecem para licenciar atividades em áreas com Mata Atlântica: LC nº 140/ 2011 ou Lei nº 11.428/2006?
Georges Humbert
3 de dez. de 20247 min de leitura
232 visualizações
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11 Teses Ambientais Judiciais no STJ
Conheça as onze teses ambientais do STJ, que todas as autoridades estão obrigadas a respeitar. Entenda como e porquê!
Georges Humbert
3 de dez. de 20243 min de leitura
88 visualizações
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Gás é vital para o Brasil? Saiba mais sobre essa fonte de energia
O artigo visa checar se o gás é ou não uma forma sustentável de energia para o Brasil.
Georges Humbert
30 de nov. de 20243 min de leitura
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Prescrição administrativa ambiental no Estado da Bahia
Demonstra incidir a prescrição processual administrativa ambiental na Bahia, com método científico descritivo, lógico dedutivo e pragmático.
Georges Humbert
27 de out. de 20249 min de leitura
160 visualizações
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Dia do advogado poderia ser melhor? Entenda
Agosto é mês do advogado. Data é celebrada no dia 11 de agosto. Veja 40 propostas para a melhoria da advocacia e reflexões.
Georges Humbert
11 de ago. de 20246 min de leitura
28 visualizações
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Crime ambiental não tem fiança?
Neste artigo, pretende-se responder à seguinte questão: crime ambiental é inafiançável ?".
Entenda.
Georges Humbert
31 de jul. de 20244 min de leitura
331 visualizações
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Posso construir em Terreno de Marinha?
Uma dúvida de diversos ocupantes de terrenos de marinha é saber a que distância tal construção deve ficar da praia e se a construção requer
Georges Humbert
27 de jul. de 20241 min de leitura
139 visualizações
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A Reserva Legal se aplica em área urbana?
Tal qual nas áreas rurais, a Reserva Legal se aplica em área urbana, em caráter perpétuo e irrevogável?
Georges Humbert
21 de jul. de 20248 min de leitura
535 visualizações
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