ADI 7007 - A interpretação que desautoriza o STF e torna a Bahia um pária ambiental

Entenda mais sobre a terceira edição do maior e mais prestigiado congresso de Direito e Sustentabilidade do Brasil, na Bahia em 11.09.2026.

O presente artigo visa esclarecer se é possível penhorar ou impor outras restrições ao direito de ocupar, usar e gozar dos denominados terrenos de marinha da União, que estejam em posse de terceiros, submetidos à cobrança de dívidas particulares.

É vedado punir o autuando ambiental antes do fim do processo e homologação do auto de infração.

Descubra mitos e verdades ambientais.

A resolução 237 do Conama prevalece à LC 140/11 ou a leis municipais e estaduais sobre licenciamento ambiental?

Mais cabe ao Município do que ao Ibama licenciar na Zona Costeira.

Para não ser antidemocrático e negacionista é importante diferenciar impacto, poluição e dano ambiental.

Meio ambiente é coisa séria e exige responsabilidade de todos, inclusive dos autoproclamados ambientalistas.

A ADI 7007 teve por objeto dispositivos de lei baiana que teria invadido competência federal para licenciamento ambiental.

Imprescritibilidade ambiental é mais uma jabuticaba brasileira, é ato antidemocrático, inconstitucional e contra a proteção do meio ambiente

É o fim do licenciamento ambiental municipal em zona costeira?

Devo ou não consultar o gestor de uma APA antes de instalar meu empreendimento? Entenda neste post!

É possível ter um condomínio fechado, horizontal ou vertical, isto é, de casas ou de edifícios, na beira-mar, borda marítima, orla ou em fre

Demonstra incidir a prescrição processual administrativa ambiental na Bahia, com método científico descritivo, lógico dedutivo e pragmático.

Saiba exercer seus direitos contra a inércia e as exigências abusivas do Poder Públicos.

Uma dúvida de diversos ocupantes de terrenos de marinha é saber a que distância tal construção deve ficar da praia e se a construção requer

Publicado o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor - PNGTAQ.

IBGE e Mata Atlântica: importância da ciência, da segurança jurídica e do amplo debate

O Ministério Público Federal foi acionado após cinco bairros de Alagoas sofrerem um afundamento.