Entenda para que serve o terreno de marinha.

A sigla que tomou balanços, bancos e discursos corporativos não é moda nem ideologia: é a tradução, para a linguagem do mercado, de deveres que a Constituição de 1988 já impõe. Mas tem limites — e 2026 os deixou expostos. ESG vem do inglês Environmental, Social and Governance — em português, ambiental, social e governança. A expressão ganhou corpo em 2004, no relatório Who CaresWins, iniciativa do Pacto Global da ONU

Durante muito tempo, o advogado ambiental foi visto quase exclusivamente como aquele profissional chamado para enfrentar uma multa, responder a um auto de infração, defender uma empresa em uma ação civil pública ou tentar destravar um licenciamento ambiental. Essa visão é insuficiente.

O nome engana. Terreno de marinha não pertence à Marinha do Brasil, não é a praia e pode estar a quilômetros do mar. Ainda assim, é o instituto que define quem é dono de boa parte do litoral brasileiro, e quem paga por

Um advogado especializado em terrenos de marinha e patrimônio da União, trabalha numa área bastante específica que mistura Direito Imobiliário, Administrativo, Patrimonial, Urbanístico e Ambiental. A SPU administra os terrenos de marinha e seus acrescidos, inclusive questões de demarcação, ocupação, aforamento, cessão e alienação. Na prática, esse advogado pode atuar em: Demarcação da Linha do Preamar Média (LPM/1831): contestar ou defender a inclusão de determinado imóvel co

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A economia do mar: para a Bahia e Salvador se tornarem uma potência Georges Humbert, advogado, professor e presidente do Ibrades!

Depois de doze anos de tramitação, deve ser submetido ao plenário o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, também conhecido como Lei do Mar.

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Quem nunca se deparou com um processo de obtenção de alvará, autorização, licença, aforamento, enfim, um processo junto ao poder público?

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Entenda mais sobre a terceira edição do maior e mais prestigiado congresso de Direito e Sustentabilidade do Brasil, na Bahia em 11.09.2026.

O presente artigo visa esclarecer se é possível penhorar ou impor outras restrições ao direito de ocupar, usar e gozar dos denominados terrenos de marinha da União, que estejam em posse de terceiros, submetidos à cobrança de dívidas particulares.

É vedado punir o autuando ambiental antes do fim do processo e homologação do auto de infração.

Descubra mitos e verdades ambientais.

A nova lei geral de licenciamento ambiental é um retrocesso ou progresso?

Denunciação caluniosa e abuso de autoridade como meio de perseguição ideológica ou ao advogado