Entenda para que serve o terreno de marinha.

Durante muito tempo, o advogado ambiental foi visto quase exclusivamente como aquele profissional chamado para enfrentar uma multa, responder a um auto de infração, defender uma empresa em uma ação civil pública ou tentar destravar um licenciamento ambiental. Essa visão é insuficiente.

O nome engana. Terreno de marinha não pertence à Marinha do Brasil, não é a praia e pode estar a quilômetros do mar. Ainda assim, é o instituto que define quem é dono de boa parte do litoral brasileiro, e quem paga por

A economia do mar: para a Bahia e Salvador se tornarem uma potência Georges Humbert, advogado, professor e presidente do Ibrades!

Entenda as Terras Raras e como isso reflete no Estado da Bahia

Resumo Lei Geral Licenciamento Ambiental

Quem nunca se deparou com um processo de obtenção de alvará, autorização, licença, aforamento, enfim, um processo junto ao poder público?

ADI 7007 - A interpretação que desautoriza o STF e torna a Bahia um pária ambiental

Entenda mais sobre a terceira edição do maior e mais prestigiado congresso de Direito e Sustentabilidade do Brasil, na Bahia em 11.09.2026.

O presente artigo visa esclarecer se é possível penhorar ou impor outras restrições ao direito de ocupar, usar e gozar dos denominados terrenos de marinha da União, que estejam em posse de terceiros, submetidos à cobrança de dívidas particulares.

É vedado punir o autuando ambiental antes do fim do processo e homologação do auto de infração.

Descubra mitos e verdades ambientais.

A nova lei geral de licenciamento ambiental é um retrocesso ou progresso?

A resolução 237 do Conama prevalece à LC 140/11 ou a leis municipais e estaduais sobre licenciamento ambiental?

Mais cabe ao Município do que ao Ibama licenciar na Zona Costeira.

Para não ser antidemocrático e negacionista é importante diferenciar impacto, poluição e dano ambiental.

Meio ambiente é coisa séria e exige responsabilidade de todos, inclusive dos autoproclamados ambientalistas.

Entenda seus direitos no licenciamento ambiental, autorização de supressão vegetal - ASV e outorga de recurso hídrico.

A ADI 7007 teve por objeto dispositivos de lei baiana que teria invadido competência federal para licenciamento ambiental.

É o fim do licenciamento ambiental municipal em zona costeira?