A denominada Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, provocou um verdadeiro terremoto no meio jurídico brasileiro. O Banco Master e seu fundador, Daniel Vorcaro, acusados de supostas fraudes bilionárias — que incluiriam emissão de títulos falsos e carteiras de crédito fictícias — passaram a ser investigados em um ambiente marcado não apenas por suspeitas criminais, mas por uma sucessão de graves irregularidades procedimentais, violações

Mais inconstitucionalidades do STF

A economia do mar:  para a Bahia e Salvador se tornarem uma potência Georges Humbert, advogado, professor e presidente do Ibrades!

Resumo Lei Geral Licenciamento Ambiental

Quem nunca se deparou com um processo de obtenção de alvará, autorização, licença, aforamento, enfim, um processo junto ao poder público?

ADI 7007 - A interpretação que desautoriza o STF e torna a Bahia um pária ambiental

É vedado punir o autuando ambiental antes do fim do processo e homologação do auto de infração.

Descubra mitos e verdades ambientais.

A nova lei geral de licenciamento ambiental é um retrocesso ou progresso?

Denunciação caluniosa e abuso de autoridade como meio de perseguição ideológica ou ao advogado

A resolução 237 do Conama prevalece à LC 140/11 ou a leis municipais e estaduais sobre licenciamento ambiental?

Mais cabe ao Município do que ao Ibama licenciar na Zona Costeira.

A ADI 7007 teve por objeto dispositivos de lei baiana que teria invadido competência federal para licenciamento ambiental.

Imprescritibilidade ambiental é mais uma jabuticaba brasileira, é ato antidemocrático, inconstitucional e contra a proteção do meio ambiente

A delação de Cid contra Bolsonaro é válida?

Mudanças na lei geral de licenciamento ambiental