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BLOG DA ADVOCACIA AMBIENTAL
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Punição ambiental antecipada e “morte civil” do empreendedor
É vedado punir o autuando ambiental antes do fim do processo e homologação do auto de infração.
Georges Humbert
14 de jun.6 min de leitura
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Mitos e verdades na Sustentabilidade e no Direito Ambiental.
Descubra mitos e verdades ambientais.
Georges Humbert
7 de jun.1 min de leitura
73 visualizações
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Morte ou ressurreição do licenciamento ambiental?
A nova lei geral de licenciamento ambiental é um retrocesso ou progresso?
Georges Humbert
29 de mai.9 min de leitura
70 visualizações
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COMPETÊNCIAS DO IBAMA EM MATÉRIA MARÍTIMA E COSTEIRA
Mais cabe ao Município do que ao Ibama licenciar na Zona Costeira.
Georges Humbert
30 de abr.6 min de leitura
63 visualizações
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Impacto, dano e poluição ambiental. Entenda as diferenças.
Para não ser antidemocrático e negacionista é importante diferenciar impacto, poluição e dano ambiental.
Georges Humbert
23 de abr.2 min de leitura
56 visualizações
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Extremismo ecológico não é sustentável
Meio ambiente é coisa séria e exige responsabilidade de todos, inclusive dos autoproclamados ambientalistas.
Georges Humbert
21 de abr.2 min de leitura
54 visualizações
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Supressão de vegetação é ato lícito e vinculado e não pode servir de método de controle de desmatamento
Entenda seus direitos no licenciamento ambiental, autorização de supressão vegetal - ASV e outorga de recurso hídrico.
Georges Humbert
18 de abr.9 min de leitura
103 visualizações
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Entenda o RESULTADO DA ADI 7007 BA
A ADI 7007 teve por objeto dispositivos de lei baiana que teria invadido competência federal para licenciamento ambiental.
Georges Humbert
18 de abr.5 min de leitura
29 visualizações
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Direito Ambiental do preguiçoso
Imprescritibilidade ambiental é mais uma jabuticaba brasileira, é ato antidemocrático, inconstitucional e contra a proteção do meio ambiente
Georges Humbert
12 de abr.9 min de leitura
90 visualizações
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Adi 7007 decretou o fim da competência dos Municípios para o licenciamento ambiental em zona costeira?
É o fim do licenciamento ambiental municipal em zona costeira?
Georges Humbert
3 de abr.6 min de leitura
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Preciso de licença da SPU para construir em terreno de marinha?
Neste artigo você saberá se precisa de autorização ou licença de construir em terreno de marinha.
Georges Humbert
27 de mar.2 min de leitura
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Chega de terraplanismo ambiental no Brasil!
É preciso incentivar investimentos em saneamento e empreendimentos imobiliários, aterros sanitários, educação ambiental, jamais demonizar.
Georges Humbert
30 de dez. de 20245 min de leitura
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Licenciamento na Mata Atlântica: LC nº 140/2011 vs Lei nº 11.428/2006
Quais as regras que prevalecem para licenciar atividades em áreas com Mata Atlântica: LC nº 140/ 2011 ou Lei nº 11.428/2006?
Georges Humbert
3 de dez. de 20247 min de leitura
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Gás é vital para o Brasil? Saiba mais sobre essa fonte de energia
O artigo visa checar se o gás é ou não uma forma sustentável de energia para o Brasil.
Georges Humbert
30 de nov. de 20243 min de leitura
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Posso construir em Terreno de Marinha?
Uma dúvida de diversos ocupantes de terrenos de marinha é saber a que distância tal construção deve ficar da praia e se a construção requer
Georges Humbert
27 de jul. de 20241 min de leitura
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Análise da nova Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ)
Publicado o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor - PNGTAQ.
Georges Humbert
11 de jul. de 20243 min de leitura
72 visualizações
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IBGE e Mata Atlântica: importância da ciência, da segurança jurídica e do amplo debate
IBGE e Mata Atlântica: importância da ciência, da segurança jurídica e do amplo debate
Georges Humbert
11 de jul. de 20245 min de leitura
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Desastre de Maceió, Braskem, ESG e CVM
O Ministério Público Federal foi acionado após cinco bairros de Alagoas sofrerem um afundamento.
Georges Humbert
11 de jul. de 20243 min de leitura
42 visualizações
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Punição antecipada no auto de infração ambiental é antidemocrático e autoritário
Vedação à contratação, ao aceso aos financiamentos, créditos, isenções e benefícios fiscais no auto de infração ou embargo ambiental:...
Georges Humbert
11 de jul. de 20243 min de leitura
38 visualizações
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Licenciamento ambiental por certificação
Veja como o licenciamento ambiental por certificação funciona, suas vantagens e como contribui para a conformidade com as normas ambientais.
Georges Humbert
11 de jul. de 20245 min de leitura
93 visualizações
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