ADI 7007 - A interpretação que desautoriza o STF e torna a Bahia um pária ambiental

Entenda mais sobre a terceira edição do maior e mais prestigiado congresso de Direito e Sustentabilidade do Brasil, na Bahia em 11.09.2026.

O presente artigo visa esclarecer se é possível penhorar ou impor outras restrições ao direito de ocupar, usar e gozar dos denominados terrenos de marinha da União, que estejam em posse de terceiros, submetidos à cobrança de dívidas particulares.

É vedado punir o autuando ambiental antes do fim do processo e homologação do auto de infração.

Descubra mitos e verdades ambientais.

A nova lei geral de licenciamento ambiental é um retrocesso ou progresso?

A resolução 237 do Conama prevalece à LC 140/11 ou a leis municipais e estaduais sobre licenciamento ambiental?

Mais cabe ao Município do que ao Ibama licenciar na Zona Costeira.

Para não ser antidemocrático e negacionista é importante diferenciar impacto, poluição e dano ambiental.

Meio ambiente é coisa séria e exige responsabilidade de todos, inclusive dos autoproclamados ambientalistas.

Entenda seus direitos no licenciamento ambiental, autorização de supressão vegetal - ASV e outorga de recurso hídrico.

A ADI 7007 teve por objeto dispositivos de lei baiana que teria invadido competência federal para licenciamento ambiental.

É o fim do licenciamento ambiental municipal em zona costeira?

Devo ou não consultar o gestor de uma APA antes de instalar meu empreendimento? Entenda neste post!

É possível ter um condomínio fechado, horizontal ou vertical, isto é, de casas ou de edifícios, na beira-mar, borda marítima, orla ou em fre

Neste artigo você saberá se precisa de autorização ou licença de construir em terreno de marinha.

É preciso incentivar investimentos em saneamento e empreendimentos imobiliários, aterros sanitários, educação ambiental, jamais demonizar.

Conheça as onze teses ambientais do STJ, que todas as autoridades estão obrigadas a respeitar. Entenda como e porquê!

O artigo visa checar se o gás é ou não uma forma sustentável de energia para o Brasil.

Hoje, 17 de maio, é Dia do Protetor da Floresta. E o agro (familiar, pequeno, grande e médio produtor) brasileiro, é um destes protetores.