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BLOG DA ADVOCACIA AMBIENTAL
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Punição ambiental antecipada e “morte civil” do empreendedor
É vedado punir o autuando ambiental antes do fim do processo e homologação do auto de infração.
Georges Humbert
há 3 dias6 min de leitura
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Mitos e verdades na Sustentabilidade e no Direito Ambiental.
Descubra mitos e verdades ambientais.
Georges Humbert
7 de jun.1 min de leitura
66 visualizações
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Morte ou ressurreição do licenciamento ambiental?
A nova lei geral de licenciamento ambiental é um retrocesso ou progresso?
Georges Humbert
29 de mai.9 min de leitura
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Resolução 237 Conama é ilegal, antidemocrática e não se aplica ao licenciamento ambiental?
A resolução 237 do Conama prevalece à LC 140/11 ou a leis municipais e estaduais sobre licenciamento ambiental?
Georges Humbert
11 de mai.6 min de leitura
166 visualizações
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COMPETÊNCIAS DO IBAMA EM MATÉRIA MARÍTIMA E COSTEIRA
Mais cabe ao Município do que ao Ibama licenciar na Zona Costeira.
Georges Humbert
30 de abr.6 min de leitura
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Impacto, dano e poluição ambiental. Entenda as diferenças.
Para não ser antidemocrático e negacionista é importante diferenciar impacto, poluição e dano ambiental.
Georges Humbert
23 de abr.2 min de leitura
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Extremismo ecológico não é sustentável
Meio ambiente é coisa séria e exige responsabilidade de todos, inclusive dos autoproclamados ambientalistas.
Georges Humbert
21 de abr.2 min de leitura
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Supressão de vegetação é ato lícito e vinculado e não pode servir de método de controle de desmatamento
Entenda seus direitos no licenciamento ambiental, autorização de supressão vegetal - ASV e outorga de recurso hídrico.
Georges Humbert
18 de abr.9 min de leitura
103 visualizações
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Entenda o RESULTADO DA ADI 7007 BA
A ADI 7007 teve por objeto dispositivos de lei baiana que teria invadido competência federal para licenciamento ambiental.
Georges Humbert
18 de abr.5 min de leitura
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Adi 7007 decretou o fim da competência dos Municípios para o licenciamento ambiental em zona costeira?
É o fim do licenciamento ambiental municipal em zona costeira?
Georges Humbert
3 de abr.6 min de leitura
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Posso fazer condomínio fechado em frente à praia?
É possível ter um condomínio fechado, horizontal ou vertical, isto é, de casas ou de edifícios, na beira-mar, borda marítima, orla ou em fre
Georges Humbert
30 de mar.10 min de leitura
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Chega de terraplanismo ambiental no Brasil!
É preciso incentivar investimentos em saneamento e empreendimentos imobiliários, aterros sanitários, educação ambiental, jamais demonizar.
Georges Humbert
30 de dez. de 20245 min de leitura
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Dia do protetor da Floresta: data é celebrada dia 17 de julho
Hoje, 17 de maio, é Dia do Protetor da Floresta. E o agro (familiar, pequeno, grande e médio produtor) brasileiro, é um destes protetores.
Georges Humbert
17 de jul. de 20242 min de leitura
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Proposta de criação de procedimento especial e o PL da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Mudanças na lei geral de licenciamento ambiental
Georges Humbert
1 de fev. de 20205 min de leitura
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