Entenda para que serve o terreno de marinha.

A sigla que tomou balanços, bancos e discursos corporativos não é moda nem ideologia: é a tradução, para a linguagem do mercado, de deveres que a Constituição de 1988 já impõe. Mas tem limites — e 2026 os deixou expostos. ESG vem do inglês Environmental, Social and Governance — em português, ambiental, social e governança. A expressão ganhou corpo em 2004, no relatório Who CaresWins, iniciativa do Pacto Global da ONU

Durante muito tempo, o advogado ambiental foi visto quase exclusivamente como aquele profissional chamado para enfrentar uma multa, responder a um auto de infração, defender uma empresa em uma ação civil pública ou tentar destravar um licenciamento ambiental. Essa visão é insuficiente.

O nome engana. Terreno de marinha não pertence à Marinha do Brasil, não é a praia e pode estar a quilômetros do mar. Ainda assim, é o instituto que define quem é dono de boa parte do litoral brasileiro, e quem paga por

A denominada Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, provocou um verdadeiro terremoto no meio jurídico brasileiro. O Banco Master e seu fundador, Daniel Vorcaro, acusados de supostas fraudes bilionárias — que incluiriam emissão de títulos falsos e carteiras de crédito fictícias — passaram a ser investigados em um ambiente marcado não apenas por suspeitas criminais, mas por uma sucessão de graves irregularidades procedimentais, violações

Mais inconstitucionalidades do STF

Entre a Rio+20 e a COP30: o que eu já vi, vivi e o que eu espero

Depois de doze anos de tramitação, deve ser submetido ao plenário o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, também conhecido como Lei do Mar.