Entenda para que serve o terreno de marinha.

A sigla que tomou balanços, bancos e discursos corporativos não é moda nem ideologia: é a tradução, para a linguagem do mercado, de deveres que a Constituição de 1988 já impõe. Mas tem limites — e 2026 os deixou expostos. ESG vem do inglês Environmental, Social and Governance — em português, ambiental, social e governança. A expressão ganhou corpo em 2004, no relatório Who CaresWins, iniciativa do Pacto Global da ONU

Durante muito tempo, o advogado ambiental foi visto quase exclusivamente como aquele profissional chamado para enfrentar uma multa, responder a um auto de infração, defender uma empresa em uma ação civil pública ou tentar destravar um licenciamento ambiental. Essa visão é insuficiente.

O nome engana. Terreno de marinha não pertence à Marinha do Brasil, não é a praia e pode estar a quilômetros do mar. Ainda assim, é o instituto que define quem é dono de boa parte do litoral brasileiro, e quem paga por

Um advogado especializado em terrenos de marinha e patrimônio da União, trabalha numa área bastante específica que mistura Direito Imobiliário, Administrativo, Patrimonial, Urbanístico e Ambiental. A SPU administra os terrenos de marinha e seus acrescidos, inclusive questões de demarcação, ocupação, aforamento, cessão e alienação. Na prática, esse advogado pode atuar em: Demarcação da Linha do Preamar Média (LPM/1831): contestar ou defender a inclusão de determinado imóvel co

O presente artigo visa esclarecer se é possível penhorar ou impor outras restrições ao direito de ocupar, usar e gozar dos denominados terrenos de marinha da União, que estejam em posse de terceiros, submetidos à cobrança de dívidas particulares.