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Data de entrada: 18 de jan. de 2021
Posts (14)

2 de jul. de 2024 ∙ 4 min
STJ valida retrocesso democrático em processo administrativo ambiental
Georges Humbert, advogado, professor, pós-doutor em direito e democracia (Universidade de Coimbra), doutor e mestre em direito do estado...
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7 de jan. de 2024 ∙ 4 min
Litigância ou consensualidade climática?
O litígio, no Direito, é expressão que denomina a existência de conflito entre as partes, que pode se dar no plano extrajudicial,...
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28 de set. de 2023 ∙ 3 min
Novo marco temporal: indenização prévia e vedação a perda provisória da posse
Como dito em outro artigo e já é sabido, o STF, depois de 25 anos, resolveu alterar a Constituição e redefinir o Marco Temporal para a...
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