Nem toda restinga pode ser APP: recurso do MP no STJ contraria congresso e posição de todos os estados do nordeste Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). A chamada Lei do Mar estava em apreciação desde 2013 na Casa e foi aprovada em regime de urgência, com 376 votos a favor e 66 contrários. Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda a...

Por Georges Humbert, de Belém do Pará para A TARDE No coração da Amazônia, onde o ar úmido carrega o cheiro de terra fértil e o som distante de rios caudalosos, o segundo e último dia da Cúpula de Líderes da COP30 – a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – encerrou-se hoje com um misto de discursos inflamados e apelos urgentes, mas também com um véu de ceticismo sobre a capacidade real de transformar palavras em ações concretas. Como...

Enquanto o país se preparava para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Congresso Nacional aprovou, na atual legislatura, iniciada em 2023, 35 leis com impacto no meio ambiente, no desenvolvimento sustentável e na gestão de recursos naturais. Os desastres climáticos também motivaram parte das medidas aprovadas, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024. Veja a seguir a lista completa das leis ambientais aprovadas pelo Congresso...