Com a guerra da Ucrânia, a Europa se ver às voltas com a ameaça da Rússia de cortar o fornecimento de gás. Este país tem a maior reserva de gás natural do mundo e umas das maiores reservas de carvão e de petróleo. Segundo a Comissão Europeia, o bloco depende da Rússia para cerca de 45% de suas importações de gás natural. A dependência e ruptura repentina dessa principal fonte de energia pode levar a colapso, com desemprego, desabastecimento, frio, inflação e um corte na produção e nas exportações e ameaçar a sobrevivência de muitos dos pequenos e médios fabricantes do país. E no Brasil, o gás é importante?
Primeiramente, importa registrar que, por comportar a queima de diversos materiais combustíveis, a termo promove segurança energética. Isto porque, ao contrário das fontes ditas mais limpas, como a hidro, a solar e a eólica, as termos independem de questões climáticas, podendo funcionar 24 hs, o ano inteiro. Por isso, podem ser acionadas em sede complementar, ou quando as demais formas têm perdas ou mesmo param.
Ora, a sustentabilidade associa-se ao fato de todo esforço de proteção do cidadão e do estado de direito brasileiro, deve se pautar por tutela de direitos sociais (trabalho, lazer, educação, saneamento, saúde, mobilidade, segurança, infraestrutura, moradia), direitos econômicos (propriedade, livre-iniciativa, lucro e geração de emprego/renda) e ecológicos (água, ar, flora, fauna, mar, minério, solo).
Além disso, é igualmente relevante apontar que, como toda fonte de energia, inclusive as denominadas verdes ou renováveis, a fonte do gás natural tem vantagens e desvantagens. Destaca-se que sua queima gera grande quantidade de energia, diminui gastos com sistemas antipoluentes, proporciona maior durabilidade aos equipamentos em que é utilizado, requer baixo investimento em armazenamento, pois não necessita de estocagem.
Ademais, é um combustível bastante versátil e seu consumo é predominante na área de transportes, através do uso em veículos, substituindo o petróleo e o diesel pelo gás natural veicular (GNV), que é um subproduto do gás natural. Nas indústrias, é utilizado como fonte de geração de energia e matéria-prima necessária à indústria gasoquímica, para produção de outros compostos como metano e ureia. E nas residências através do uso do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como “gás de cozinha”.
Desta forma, de acordo com a ordem jurídica e técnica, pode-se concluir que, entre pontos positivos e negativos, em uma posição de equilíbrio, a fonte de energia à gás faz parte da equação do desenvolvimento sustentável. Com ela o o a estado e sociedade, que podem observar condutas tendentes a promover direitos sociais, econômicos e ecológicos, de modo harmônico, a fim de assegurar a sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, o que inclui a disponibilidade de energia elétrica, sem apagões, necessidade básica para que exista uma vida minimamente digna e a sua melhoria.
Por tantas razões, a defesa do interesse nacional na segurança ambiental e energética deve incluir o gás, no conjunto de medidas e ações do Brasil, com ênfase na formulação de políticas públicas (econômicas, ciência e tecnologia, agrícolas, socioambientais e outras áreas; defesa civil; defesa externa; segurança pública; a maioria das quais não são tratadas por meio dos instrumentos político-militares), com impactos na soberania nacional e proteção da população.
Conclui-se, assim, que é indubitável a importância do gás, enquanto matriz energética estratégica. Na Europa, o gás é uma das principais formas de geração de energia e está concentrada em um país só, por conta de seus gasodutos. No Brasil, o gás natural representa 20,5% da matriz energética brasileira, especialmente após a descoberta do pré-sal, camada ultramarina de exploração de gás e petróleo.
Portanto, sem dúvidas que o gás também é vital para o Brasil e não podemos errar como a Europa, pelo que são necessárias políticas públicas que incentivem e ampliem nossa capacidade de distribuição, com a construção de gasodutos, diminuindo a nossa atual dependência da Bolívia, que, recentemente, já expropriou as refinarias e usinas da Petrobrás naquele país. Assegurar a produção e distribuição de gás é vital e beneficia a todo o país, a todo cidadão brasileiro, pois é questão de segurança nacional e alimentar, sustentabilidade e de dignidade da vida humana.
Georges Humbert, sócio de Prates & Maia Advogados, professor e gestor certificado pelo ICSS, é autor de 24 livros. Pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. Doutor e mestre em direito do estado pela PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IBRADES. Foi assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Presidência dos Correios. Ex-Superintendente de Políticas Ambientais de Goiás. Foi, membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, do Conselho de Respostas a Desastres do Conselho de Governo da Presidência da República, do Conselho de Defesa do Meio Ambiente da OAB/BA, do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Industrias do Estado da Bahia, da Câmara Florestal do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia.