Desobediência civil: Bolsonaro tem direito?

No Brasil "ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação", já disse o poeta.


Mas aqui, a depender da ideologia, dos interesses ou do cargo, o desrespeito a Constituição é aceito e festejado, por ação ou omissão.


Há várias decisões do STF que violam expressamente a Constituição, são antidemocráticas e usurpam poder. Muito antes e além de Bolsonaro ou qualquer presidente. Aqui, neste artigo, lista-se dez casos:


https://georgeshumbert.jusbrasil.com.br/artigos/851320851/stf-legislador-10-inconstitucionalidades


Precisa-se repudiar todos atos inconstitucionais e autoritários, inclusive os do STF.

Espanta a mesma Constituição valer para uns e não para outros (ainda que esses outros sejam poderosos, supremos, togados, vitalícios, cheios de vantagens e privilégios). Isso é hipocrisia e desonestidade intelectual, no coloquial, e tese inconstitucional, no jurídico, por violar a igualdade, a moralidade, a legalidade, a impessoalidade, entre outras determinações da norma fundamental brasileira.vNão aplicar a Constituição, só para um poder, uma pessoa, um interesse ou contra uma ideologia. Os mesmos supostos crimes que acusam um Presidente da República ou do Congresso, também se aplicam a magistrados, inclusive do STF. Não basta se dizer defensor da democracia e da Constituição, tem que cumprir, sendo certo que cargo no judiciário e a independência e vitaliciedade que lhes são próprios não são cartas brancas para que um juiz decida conforme sua cabeça, legisle, execute política pública, seja ativista e militante em suas sentenças.


Tem diversas formas de defesa da sociedade, incluso contra arroubos autocráticos do STF. Além do impeachment, para ministros em crime de responsabilidade, aprendi, nas aulas Teoria da Constituição, com a pró Maria Garcia, na PUC, que é garantia democrática e constitucional a desobediência civil de atos de poder manifestamente inconstitucional (como, por exemplo, na prisão sem trânsito em julgado, ou no inquérito criado, presidido, com delegado nomeado e que será decidido pela vítima).


Desobediência civil é uma forma de protesto político feito pacificamente e que se opõe a alguma ordem que possui um comportamento de injustiça ou contra um governo visto como opressor pelos desobedientes. É um conceito formulado originalmente por Henry David Thoreau e aplicado com sucesso por Mahatma Gandhi no processo de independência da Índia e do Paquistão e por Martin Luther King na luta pelos direitos civis e o fim da segregação racial nos Estados Unidos. Na eventualidade de um governo vigente não satisfazer as exigências de sua população, esta tem o direito de desobedecê-lo. Inclusive o presidente Bolsonaro - goste-se ou se odeie sua pessoa e familiares.


A Constituição e o Estado Democrático de Direito não é para uns, ou para os amigos e nem para uma ideologia, é, isonomicamente, para todos. O resto é despotismo, autoritarismo, totalitarismo e fascismo disfarçados e travestido sob um manto de mero e bonitinho discurso com palavras repetidas como mantra - em nome da ciência e da democracia - lançadas ao vento como meio de domínio e opressão dos opostos.



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