A economia do mar: para a Bahia e Salvador se tornarem uma potência

A economia do mar deixou de ser um tema restrito à academia e à política portuária para se tornar um dos grandes eixos estratégicos do desenvolvimento sustentável no Brasil. Nesse cenário, o município de Itajaí (SC) desponta como um laboratório de sucesso — planejamento, governança, instituições de ensino e políticas públicas convergiram para transformar o mar em vetor de riqueza. A Bahia, e em particular Salvador, têm potencial geográfico, humano e institucional para seguir este caminho.

Nos últimos anos surgiram iniciativas locais e estaduais que mostram intenção de estruturar a economia do mar em Salvador: há esforços de mapeamento e organização municipal da economia do mar e investimentos programados em infraestrutura portuária na região metropolitana e no recôncavo industrial. Essas ações criam uma janela de oportunidade para políticas mais ambiciosas e de impacto.

O conceito de economia do mar — ou economia azul — abrange todas as atividades econômicas relacionadas ao uso sustentável dos oceanos, mares e zonas costeiras. Ele engloba setores como transporte marítimo, pesca, turismo náutico, biotecnologia marinha, energia offshore e proteção ambiental. No Brasil, poucas cidades conseguiram consolidar um modelo integrado de aproveitamento desse potencial como Itajaí, em Santa Catarina. Sua trajetória de desenvolvimento serve como exemplo de governança, planejamento e inovação, que podem inspirar estados com forte vocação marítima, como a Bahia, a consolidar uma estratégia mais robusta de economia do mar.

Itajaí, em Santa Catarina, é um Modelo Integrado de Economia Azul. Destaca-se como um dos mais importantes polos portuários, pesqueiros e náuticos da América Latina. A cidade construiu ao longo das últimas décadas uma estrutura econômica e institucional que articula de maneira eficiente o setor público, o setor privado, as universidades e a sociedade civil.

O Complexo Portuário de Itajaí-Navegantes é um dos maiores do país em movimentação de contêineres, com altos índices de eficiência e sustentabilidade. Sua infraestrutura moderna e sua localização estratégica atraem investimentos nacionais e estrangeiros, impulsionando o comércio exterior e a geração de empregos diretos e indiretos.

Além da força portuária, Itajaí abriga um dos maiores polos pesqueiros do Brasil, responsável por grande parte da produção e processamento de pescado destinado ao consumo interno e à exportação. O setor pesqueiro local está fortemente vinculado à pesquisa científica e à gestão ambiental, com práticas sustentáveis de captura e inovação tecnológica.

Outro fator essencial é o ecossistema de conhecimento fomentado pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), referência em estudos marítimos, direito portuário e biologia marinha. Essa base acadêmica alimenta a formação de mão de obra qualificada e o desenvolvimento de políticas públicas de longo prazo voltadas para a economia azul.

Por fim, Itajaí tem se destacado na governança e promoção internacional. A cidade é sede de grandes eventos náuticos, como a The Ocean Race, o que projeta sua imagem globalmente e reforça sua identidade como cidade marítima. Esse conjunto de fatores faz de Itajaí um verdadeiro exemplo de como o mar pode ser o motor de desenvolvimento econômico sustentável.

Os Desafios e Potenciais da Bahia são proporcionais à sua extensão territoriais.  O Estado possui uma das maiores e mais ricas zonas costeiras do Brasil, com mais de 1.100 quilômetros de litoral, ecossistemas marinhos diversificados, importantes portos e um patrimônio cultural e histórico profundamente ligado ao mar. Apesar disso, o estado ainda carece de uma política pública integrada que conecte os diversos segmentos marítimos em torno de uma visão estratégica de desenvolvimento sustentável. Os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, aliados à expansão do Porto Sul e ao potencial energético (inclusive para energia eólica offshore), oferecem uma base sólida para o fortalecimento da economia do mar. A Bahia também conta com importante produção pesqueira, turismo costeiro e reservas naturais com potencial para biotecnologia e pesquisa marinha.

Contudo, o avanço depende de governança, planejamento e inovação. É fundamental que o estado estabeleça mecanismos de articulação entre os setores produtivos, as universidades e o poder público, de modo semelhante ao modelo catarinense. A criação de uma Câmara Técnica de Sustentabilidade e Economia do Mar, como vem sendo proposta pela Associação Comercial da Bahia (ACB), é um passo estratégico nesse sentido.

O Caminho da Bahia pressupõe necessárias ações estruturantes e articuladas. Entre estas, a Elaboração de um Plano Estadual de Economia do Mar, integrando pesca, portos, turismo, energia e biotecnologia marinha, com metas de sustentabilidade e inovação. O Fortalecimento da base científica e tecnológica, com a criação de centros de pesquisa costeira e parcerias com universidades locais e internacionais. O Incentivo à inovação e ao empreendedorismo azul, apoiando startups e empresas que atuem em energias renováveis, monitoramento ambiental e tecnologias marítimas. A Melhoria da infraestrutura portuária e logística, com foco em eficiência e sustentabilidade, aproveitando o potencial dos portos baianos como hubs regionais. A Educação e capacitação profissional, formando quadros técnicos especializados em direito marítimo, gestão portuária, biologia marinha e economia azul. E a Promoção internacional e turismo náutico, utilizando a identidade cultural e o patrimônio natural da Bahia como diferenciais competitivos no cenário global.

Salvador também  precisa suprir necessidades estruturais e institucionais. Passo básico é a Capacitação e ciência aplicada. Necessário Fortalecer cursos técnicos e universitários ligados à economia do mar. Uma Governança dedicada e articulada é a base, passando por fortalecer a Secretaria Municipal do Mar com equipe técnica, orçamento e mandatos claros: planejar, coordenar e acompanhar projetos marítimos, zelar pelo diálogo com CODEBA, Estado, universidades e setor privado. Outra premissa é ter um Plano Municipal/Metropolitano da Economia do Mar. Trata-se de instrumento com metas de curto, médio e longo prazo (portos, turismo náutico, aquicultura, reparo/construção naval, biotecnologia marinha, pesquisa). Zonamento marinho-econômico e licenciamento simplificado, definindo áreas destinadas a usos (portos, aquicultura, conservação, turismo,

Igualmente importante é promover Integração logística e modernização portuária. Investimentos em cais, dragagem regular, terminais especializados e conexão ferro-rodoviária/rodoviária. Infraestrutura ambiental e saneamento costeiro,  tratamento de resíduos e estações de recepção de óleo e lixo gerados por embarcações. Some-se a isso as Políticas públicas e instrumentos tributários  Incentivos fiscais municipais e regionais, colo Redução temporária do ISS para serviços navais e logísticos, iIsenção parcial de IPTU para estaleiros e centros de formação e Crédito presumido municipal sobre investimentos em inovação limpa.

Relevam, ainda, as Políticas estaduais e interestaduais. Exemplos destas são o Regime especial de ICMS para insumos e manutenção offshore, assim como as Linhas de crédito com garantias para terminais e estaleiros sustentáveis, entre outeos Instrumentos financeiros e de fomento como a Criação do Fundo Estadual/municipal “Blue Bahia” para startups e P&D. e a Emissão de green/blue bonds municipais para saneamento e infraestrutura.

Opção que vem dando certo em outras áreas são as Parcerias público-privadas e Zonas Econômicas Marítimas. A Criação de Parques Marítimos Industriais e Zonas de Desenvolvimento Marítimo, com Contratos de desempenho com metas ambientais e sociais. E egras de conteúdo local e compras públicas, comyendo Exigência gradual de conteúdo local em obras portuárias e plataformas.

Tudo isso alinhavado por, monitoramento e indicadores de impacto e definição de KPIs claros: empregos, cargas, startups, sustentabilidade e Transparência, mediante uma plataforma pública de acompanhamento de resultados. Para tanto Alguns projetos-piloto podem ser efetivados num curto prazo, como: Cluster de Manutenção e Reparo Naval (MRN) no entorno do Porto de Aratu; Programa de Aquicultura Sustentável do Litoral Norte; Centro de Inovação Marinha em parceria com universidades baianas.

A Bahia e Salvador tem mar, indústria e presença institucional para se transformar numa potência da economia do mar — mas precisa traduzir esse potencial em governança dedicada, planejamento integrado e instrumentos tributários e financeiros calibrados. A experiência de municípios como Itajaí mostra que a combinação de planejamento, universidades e incentivos faz a diferença. O futuro da economia baiana e soteropolitana passa pelo mar — um espaço que, além de sua beleza e simbolismo histórico, oferece oportunidades concretas para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a consolidação de um modelo de crescimento sustentável e moderno.