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Posso construir em Terreno de Marinha?

Uma dúvida de diversos ocupantes de terrenos de marinha é saber a que distância tal construção deve ficar da praia e se a construção requer

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Análise da nova Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola

Análise da nova Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola Georges Humbert Advogado, professor, pós-doutor em direito...

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Desastre de Maceió, Braskem, ESG e CVM

Georges Humbert, advogado, professor, pós-doutor, doutor e mestre em direito, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e...

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Punição antecipada no auto de infração ambiental é antidemocrático e autoritário

Vedação à contratação, ao aceso aos financiamentos, créditos, isenções e benefícios fiscais no auto de infração ou embargo ambiental:...

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Licenciamento ambiental por certificação

O licenciamento ambiental no Brasil, hoje, fica quase que totalmente sob a responsabilidade e gestão do poder público, com baixa...

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Liberdade de expressão, de imprensa e de redes sociais: regulação é censura?

As redes sociais são meio de felicidade e democracia. Amplificou as vozes da imprensa, seja da grande mídia, seja daqueles que não tem...

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Alodial não é Terreno de marinha

O art. 6° da lei 14.011/20 e a separação do terreno de marinha do alodial Georges Louis Hage Humbert. Advogado, professor e presidente do...

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Licenciamento na Mata Atlântica: LC nº 140/ 2011 ou Lei nº 11.428/2006

Quais as regras que prevalecem para licenciar atividades em áreas com Mata Atlântica: LC nº 140/ 2011 ou Lei nº 11.428/2006?

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