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Prof. Georges Humbert :: Publicações

Doutrina Artigos, jurisprudência e legislação comentada

Subscrição de atos administrativos superiores ou finais, ordenação de despesa e a subjetividade no controle de contas públicasData de Publicação: 24/08/2018

Por vezes tem se verificado, no âmbito das cortes de contas, imputação de responsabilidade solidária a todos os agentes públicos que tenham, em qualquer medida, praticado ato administrativo de celebração, aditivos ou ordenação de despesas ou de paga…Continuar leitura


Palestra grátis: A Regularização Fundiária sob a luz da Lei 13465/2017 Data de Publicação: 20/08/2018

Assista a palestra "A Regularização Fundiária sob a luz da Lei 13465/2017", ao ensejo da II Conferência Estadual do Meio Ambiente, em Santa Catarina, proferida por Georges Humbert, advogado ambiental, especializado em direito ambiental. Acesse o l…Continuar leitura


Prefeito pode nomear secretário municipal parenteData de Publicação: 17/08/2018

Questão que domina o noticiário na Bahia - e em outros Estados - é a investida do Ministério Público face ao nepotismo em cargos em comissão em diversos das centenas de Municípios baianos, notadamente com relação aos de Secretário Municipal. Na nos…Continuar leitura


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