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Prof. Georges Humbert - O que espero dos novos governantes e da Copa

Publicação O que espero dos novos governantes e da Copa

O que espero dos novos governantes e da CopaData de Publicação: 04/07/2014



Copa do Mundo e eleição. Não se fala em mais nada no país, se não em política e futebol. Tempo de debater os grandes jogos, os bonitos gols, as convenções partidárias, alianças e coligações. Mas, o que esperar disso tudo?

Inicialmente, o básico. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como o acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Assim, espero que diminuam os homicídios, não se censure a imprensa e as manifestações populares, que não mais se morra de fome, que haja atendimento médico, moradia digna, com saneamento, menos filas no INSS, crianças nas escolas e não nas ruas, oportunidades de emprego e auxílio social (bolsa família) para os mais necessitados.
Mas esperar o fundamental ? que até já parece muito, mas é o mínimo - não é aceitar isso de qualquer forma.

Por exemplo, não é qualquer educação. É educação pública, universalizada, mediante a garantia do ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. É também educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade, além de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. A partir desse mínimo existencial, progressiva universalização do ensino médio gratuito, até os níveis superiores. Ou seja, ao contrário do que se verifica, não se pode ter ensino superior gratuito e com professores doutores bem remunerados quando se assiste o ensino infantil e básico precário e o esfacelamento dos vencimentos dos professores que a esta se dedicam.

Quero também um acesso à saúde, mas não qualquer uma. Tem que ser de modo especial. Que seja garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal, igualitário e com atendimento integral. Inclui-se, portanto, planejamento, ampliação das vacinas, atendimentos de rotina, exames periódicos, distribuição tempestiva de medicamentos e rápida disponibilidade para realização de intervenções cirúrgicas.

Almejo dos novos governantes que obedeçam e cumpram os princípios jurídicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isto é, nada de criar novas regras do jogo mediante decretos e resoluções. Muito menos em contratação de parentes e apaniguados que não têm qualificação técnica ? mas sólido conchavo. E que fique claro: não escondam contratos e gastos, planejem as ações, gastem menos ? ou até zero - em publicidade ? já se tem a oficial e ?gratuita? - e mais em favor da sociedade.

Tudo isso, visando valores e objetivos maiores. Os da dignidade da pessoa humana, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, de garantir o desenvolvimento nacional, notadamente para erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim, desejo - por que não - dos novos governantes a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Parece que quero muito, mas não. Tudo isso não é querer, é poder. Tratam-se de direitos basilares de todo cidadão brasileiro e de deveres de todos agentes públicos, pena de responsabilização, conforme determina, impõe mesmo, de modo expresso, claro e incontroverso os arts. 1º, 3º, 5º, 6º, 37, 196 e 208 da lei maior do Brasil. Por isso, o que espero dos novos governantes não é nada demais, só o que é de direito.

Em suma, dos novos governantes, que façam o mínimo, mas tão esquecido: cumpram a Constituição. Já da Copa, independente dos custos políticos, econômicos e sociais da mesma, quero o de sempre: mais um título de campeão.

* Georges Humbert é advogado, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, professor universitário e está no twiter @georges_humbert


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