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Prof. Georges Humbert - O que é desenvolvimento sustentável?

Publicação O que é desenvolvimento sustentável?

O que é desenvolvimento sustentável?Data de Publicação: 20/07/2015

Está na moda falar em desenvolvimento sustentável. As pessoas, empresas, poder público, recorrentemente se auto atribuem esse título. Mas, muitas vezes nem se sabe a razão ou exatamente o significado. Afinal, o que é desenvolvimento sustentável?

Inicialmente, é preciso atentar para o fato que a noção de desenvolvimento sustentável pode variar de acordo com a realidade de fato ou área do pensamento ao qual ela está sendo analisada. É expressão polissêmica e objeto multidisciplinar das ciências. Isto é, o desenvolvimento sustentável para uma empresa de determinado ramo, para um filósofo, um ambientalista, um físico, ou sociólogo e um economista pode ter diversos conteúdos.

Propõe-se aqui, expressar o significado e conteúdo desta expressão no âmbito jurídico, especificamente no que se refere a Constituição Federal do Brasil em vigor. E da interpretação dos artigos 1º a 3º, 225, 170, 5º e 6, º 23 e 24 desta, pode-se concluir que desenvolvimento é termo constitucional relacionado ao dever de avanços do país para a promoção da justiça social, bem estar, erradicação da pobreza, dignidade da pessoa humana, cooperação entre os povos e outros fundamentos e objetivos da República. De outro lado, sustentabilidade associa-se ao fato de todo esforço de proteção do cidadão e do estado de direito brasileiro, deve se pautar por tutela de direitos sociais (trabalho, lazer, educação, saneamento, saúde, mobilidade, segurança, infraestrutura, moradia), direitos econômicos (propriedade, livre-iniciativa, lucro e geração de emprego/renda) e ecológicos (água, ar, flora, fauna, mar, minério, solo).

Desta forma, de acordo com a ordem jurídica constitucional brasileira posta, pode-se concluir que desenvolvimento sustentável (Dsus) é o dever jurídico imposto a estado e sociedade, que determina a observação de condutas tendentes a promover direitos sociais (DS), econômicos (DEco) e ecológicos (Decol), de modo equilibrado, a fim de assegurar a sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Numa equação lógico-jurídica: DSus = DS + DEco + Decol.



[1] Professor do Brasil Jurídico, preparatório para carreira jurídica. Professor titular do Centro Universitário Jorge Amado. Advogado. Membro efetivo do centenário Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Graduação em direito pela Universidade Católica de Salvador (2005). Mestrado (2007) e Doutorado (2012) em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor convidado de Pós graduação de diversas universidades, como: UFBA, Ucsal, Unifacs, Faculdade Baiana de Direito, FDV.


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