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Prof. Georges Humbert - O futuro das cidades

Publicação O futuro das cidades

O futuro das cidadesData de Publicação: 01/04/2015

Oportuna e merecedora de elogios a temática eleita pelo Correio* para nortear o seminário Agenda Bahia 2014, evento que já se tornou dos mais relevantes para o debate das políticas públicas e soluções para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. Isto porque, sabe-se, desde a polis Grega, que é nestes espaços em comunidade que o homem, um ser inexoravelmente social, vai obter aquilo que lhe é inato: a vida feliz.

Contudo, o que se assiste nos dias atuais nos grandes centros urbanos, onde se perfazem as cidades modernas e a densidade demográfica, é uma gestão aleatória, não planejada, com baixa densidade e qualidade da participação popular e, o que é mais grave, sem o devido cuidado ao meio ambiente em seus aspectos não só naturais, mas, sobretudo, os artificiais e culturais. A solução para que está na ação do binômio poder público ? cidadão. Cada um destes atores precisa fazer sua parte.

Não por outra razão, desde 2006, até os dias atuais, tenho pesquisado o tema. Inicialmente, desenvolvi o tema da ?Função ambiental da propriedade imóvel urbana?, no âmbito da área de concentração política ambiental e urbana na Constituição, do mestrado em direito do estado da PUC-SP, cuja conclusão é que todo ato jurídico inerente a propriedade, como o usar, gozar e dispor, a desapropriação e outros, pressupõem, por princípio, o devido cumprimento de deveres de preservação ambiental pelo proprietário e pelo poder público, no âmbito dos atos do legislativo, do executivo e do próprio judiciário.

Em seguida, já no curso do doutorado pela mesma instituição, deu continuidade a linha de pesquisa, defendendo ?O conteúdo jurídico da função social das cidades?, concluindo que as áreas urbanas, conforme preceito constitucional, a finalidade precípua de ofertar moradia, trabalho, lazer, saneamento, cultura, saúde, mobilidade, circulação e transporte, segurança, pelo que os atos dos gestores públicos devem, a priori, tender ao cumprimento destes direitos sociais do cidadão, a fim de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

Agora, coordeno dois projetos de pesquisa, um na faculdade de direito da Unifacs e outro na Unijorge, em que juntamente com alunos pesquisadores, visa-se apresentar soluções jurídicas para as cidades socialmente justas, economicamente potencializadas e ecologicamente correta, com primeiros resultados previstos para este final de ano.

Já no poder público, diversos atos merecem destaque. Na esfera do legislativo, a partir de 2001 assistimos um círculo de produções em prol do futuro das cidades, como as leis federais do Estatuto das Cidades (10.257/01), do Saneamento, da mobilidade urbana, da política de resíduos sólidos. No âmbito do executivo, merece destaque a instalação dos conselhos das cidades. No judiciário, diversas são as decisões que determinam que as autoridades competentes cumpram as obrigações de gestão democrática, planejamento e concretização das funções sociais da propriedade e das cidades.

Neste contexto, cabe a cada cidadão, a sociedade civil organizada, a OAB, os partidos políticos e o Ministério Público fiscalizar e zelar para que tudo isso não fique apenas no papel, como ainda ocorre em grande medida, através do voto, das manifestações, da participação em colegiados e da proposituras de ações garantias, como a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, a ação civil pública e as ações de controle concentrado de constitucionalidade. Por isso, o futuro das cidades é agora, é obrigação de cada um de nós, e o Correio*, com o Agenda Bahia, mais uma vez salta na frente num processo que deve ser permanente, multifocado e transversal, para que se possa desfrutar do bem estar e uma vida digna nas feliz cidades.

Georges Humbert, advogado, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, é professor adjunto da faculdade de direito da UniJorge e da Unifacs. www.humbert.com.br


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